06/05/2013 07:52

Estados em conflito

Reforma do ICMS ganha corpo, mas não resolve os problemas crônicos do imposto...

Tratada como solução para o conflito entre os Estados pela cobrança do principal imposto do país -o ICMS-, a reforma em discussão no Congresso não deve acabar com a guerra fiscal nem descomplicar a vida das empresas. Entretanto, deverá custar bilhões aos contribuintes.
 
A constatação, feita pelos especialistas Ives Granda Martins e Everardo Maciel, baseia-se em propostas que ganham corpo no Senado e na Câmara e que alteraram a proposta original, que tinha como objetivo unificar o ICMS e simplificar a estrutura tributária do país.
 
[As propostas] Vão estimular a guerra fiscal com discussões que vão entulhar nossos tribunais e transformarão a Federação em um grupo de inimigos, diz Martins. A maioria da população vai sofrer as consequências da briga de Estados.
 
As propostas mantêm a distinção do ICMS cobrado segundo Estados ricos e pobres, hoje em vigor, o que desagrada aos desenvolvidos, como São Paulo.
 
Isso porque mantêm viva a guerra fiscal -Estados oferecem descontos de ICMS às empresas que se instalam em seu território e, com isso, elas pagam menos imposto do que as concorrentes instaladas noutros Estados.
 
Mas a mudança também desagrada aos Estados mais pobres ou emergentes.
 
Para nós, o melhor seria manter a diferença atual, diz Simão Cirineu, secretário da Fazenda de Goiás, referindo-se às alíquotas de 12% e 7%.
 
A redução das alíquotas pode até não prejudicar nossos Estados, mas deixa as empresas localizadas no Nordeste e no Centro-Oeste menos competitivas, conclui.
 
Para contentar os Estados perdedores, o governo federal se propôs a criar um fundo de compensação para pagar até R$ 8 bilhões por ano aos governadores e um fundo de desenvolvimento regional que terá R$ 296 bilhões nos próximos 20 anos. Com esses recursos, daria para fazer um belo corte de impostos, ressalta Maciel.
 
A proposta do Senado criou ainda exceções que aumentam a complexidade do ICMS. As novas alíquotas só valem para produtos industriais e agropecuários. Além disso, ela cria oito zonas excluídas do regime, em que as alíquotas seguirão em 12%.
 
Com isso, segundo Maciel, as empresas terão que prestar mais informações aos fiscos estaduais, como a origem dos bens e se eles são industriais ou agropecuários.
 
Depois de ser adiada de janeiro para maio, por complicações na sua execução, resolução do Senado que faz exigência parecida aos importadores não saiu do papel.
 
Para coibir incentivos que prejudicavam a indústria local, o Senado fixou o ICMS de importados em 4%. E as empresas deveriam informar a composição dos produtos.
 
Mas, por revelar informações estratégicas das empresas, a norma está emperrada.
 
 
 
Projeto de unificação do ICMS trará prejuízo, diz Alckmin a Dilma
 
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem à presidente Dilma Rousseff que, do jeito que avança a proposta de unificação do ICMS, é melhor não fazer a reforma.
 
Reforma do ICMS ganha corpo, mas não resolve os problemas crônicos do imposto
 
A reunião entre os dois durou mais de uma hora. Segundo a Folha apurou, Alckmin defendeu que a proposta em tramitação no Senado mais complica que simplifica.
 
Para o governador, o texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos não vale a pena, pois a União teria de compensar perdas estaduais de R$ 400 bilhões por uma proposta que produz um rombo de R$ 7 bilhões anuais apenas para São Paulo.
 
A Folha apurou que Dilma sinalizou também estar preocupada com as mudanças feitas no projeto. Na conversa, ela reconheceu as dificuldades de contemplar tantos interesses, já que a reforma altera o poder de diversos Estado em atrair investimentos.
 
As mudanças no ICMS são prioridade do Ministério da Fazenda, e sua aprovação é vista como oportunidade para que a presidente conclua seu mandato como a primeira a levar a cabo uma grande reforma tributária no país.
 
O projeto do governo estabelece uma redução gradual das alíquotas interestaduais, acabando com a margem que os Estados têm hoje para atrair empresas com benefícios fiscais. A ideia original era que as alíquotas, hoje de 12% e 7%, fossem unificadas em 4%.
 
O texto aprovado no Senado, porém, estabeleceu alíquotas diferenciadas para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste (7%) e para zonas francas e gás importado (12%).
 
Alckmin rejeita a criação de uma terceira alíquota para a Zona Franca de Manaus, que ficaria em vantagem para atrair investimentos.
 
Estamos verificando sairmos de duas não para uma, mas para três alíquotas, o que é um absurdo, disse ele.
 
Alckmin apresentou outras três demandas: que o órgão de secretários da Fazenda do país (Confaz) só autorize concessão de futuros benefícios fiscais por unanimidade; que seu Estado seja compensado por perdas provenientes da nova tributação do comércio eletrônico e que o governo federal concorde em minimizar o impacto da dívida de São Paulo nas contas com redução dos limites de comprometimento de receita. (CATIA SEABRA, NATUZA NERY E TAI NALON)

 

Fenacon

 

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