25/04/2013 08:37

Patrão de doméstico poderá ter desconto maior no IR

Também está em estudo alterar a multa de 40% sobre o FGTS...

O governo estuda aumentar a dedução de gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda --quem tem doméstico registrado e declara o IR pode deduzir hoje o valor referente às contribuições pagas ao INSS, até um certo valor máximo (neste ano, de R$ 985,96).
 
Responsável por coordenar a regulamentação das novas regras, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) afirma que simulações do impacto nos cofres públicos estão sendo feitas não apenas para um possível aumento do desconto do IR mas também para a redução dos 12% da contribuição à Previdência.
 
A Fazenda está analisando todas as possibilidades, afirmou a ministra.
 
Também está em estudo alterar a multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa de empregados domésticos.
 
A Folha apurou que o governo acha 40% muito para empregadores domésticos, mas considera pouco os 10% sugeridos pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão de regulamentação da emenda.
 
Apesar de o Ministério do Trabalho defender a manutenção dos 40%, Gleisi Hoffmann afirmou que não há uma posição de governo.
 
A maior preocupação,afirmou a ministra, é garantir os direitos aprovados para os domésticos e não estimular os empregadores a preferir o risco da informalidade.
 
Por isso, de acordo com a ministra, o governo não estabeleceu um prazo para concluir a regulamentação.
 
Nós nunca trabalhamos com a referência de 1º de maio. Temos um compromisso com o curto prazo, mas não vamos fazer com pressa. A gente quer fazer direito, afirma.
 
Segundo a ministra, por se tratar de mudanças que têm impacto nas contas do governo, é preciso indicar como os recursos serão repostos.
 
CONGRESSO
 
A pedido do governo, o senador Jucá cancelou a divulgação do seu relatório, que estava prevista para ontem. A votação agora só deve ocorrer na comissão que analisa o tema dentro de 15 dias.
 
Segundo Jucá, esse adiamento serve para alinhar o texto que será apreciado pelo Congresso com os pontos de interesse do governo.
 
Não adianta inventar a pólvora aqui para o governo não querer usar depois. Ou seja, aprovar uma medida que será vetada, disse.
 
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou ontem uma nota defendendo a manutenção integral dos direitos aprovados.
 
Nada que vise suprimir ou mitigar os direitos já assegurados irá avançar no Parlamento, diz a nota.

 

Fenacon

 

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